Noticia de 22 de Abril de 2009
"Sócrates garantiu hoje que o Governo não vai perdoar as multas aos contribuintes que não entregaram as declarações de rendimentos, a maioria pensionistas e reformados.
"Este não é o momento para, por demagogia e eleitoralismo, sermos mais simpáticos", disse José Sócrates, durante o debate quinzenal.
O primeiro-ministro respondia ao líder do CDS-PP, Paulo Portas, sobre a recusa do Estado em perdoar a multa de 150 euros aos 120 mil contribuintes que não entregaram a declaração de rendimentos no ano passado.
"Não o faço [perdoar a multa] em nome da sensibilidade eleitoral, para dar votos. Não posso dar à administração fiscal nenhum sinal equívoco no que diz respeito ao cumprimento da lei", disse José Sócrates à saída do debate.
"É preciso declarar e pagar impostos", sublinhou o primeiro-ministro. "Não posso dizer aos portugueses que temos uma política fiscal de relaxe", acrescentou."
"Este não é o momento para, por demagogia e eleitoralismo, sermos mais simpáticos", disse José Sócrates, durante o debate quinzenal.
O primeiro-ministro respondia ao líder do CDS-PP, Paulo Portas, sobre a recusa do Estado em perdoar a multa de 150 euros aos 120 mil contribuintes que não entregaram a declaração de rendimentos no ano passado.
"Não o faço [perdoar a multa] em nome da sensibilidade eleitoral, para dar votos. Não posso dar à administração fiscal nenhum sinal equívoco no que diz respeito ao cumprimento da lei", disse José Sócrates à saída do debate.
"É preciso declarar e pagar impostos", sublinhou o primeiro-ministro. "Não posso dizer aos portugueses que temos uma política fiscal de relaxe", acrescentou."
Fonte : http://economico.sapo.pt/noticias/governo-nao-perdoa-multas-a-pensionistas-e-reformados_8715.html
Noticia de 24 de Abril de 2009
"Idosos com menos do salário mínimo terão genéricos gratuitos
O Governo aprovou quinta-feira a comparticipação a 100 por cento dos medicamentos genéricos a um milhão de pensionistas com rendimentos inferiores ao salário mínimo nacional, disse hoje à Lusa o secretário de Estado adjunto da Saúde.
«Foi aprovado o alargamento da comparticipação dos medicamentos genéricos para os pensionistas com rendimento até ao salário mínimo nacional», disse Francisco Ramos.
O secretário de Estado adjunto adiantou que a medida vai beneficiar um milhão de pensionistas, os que normalmente têm a «vinheta verde nas suas receitas», ou seja, os de menores rendimentos.
«A medida pretende, por um lado, apoiar em termos sociais os que mais precisam» e por outro, «incentivar o consumo de medicamentos genéricos», adiantou.
De acordo com o secretário de Estado adjunto, o impacto financeiro desta medida será de 35 a 40 milhões de euros, tendo em conta os gastos actuais.
Contudo, Francisco Ramos admite que o custo da medida seja «um pouco superior porque se espera que haja alguma transferência do consumo de medicamentos de marca para genéricos».
O governante entende que «este é um poderosos incentivo para que sejam prescritos e consumidos mais medicamentos genéricos».
«Esperamos uma forte adesão por parte dos médicos prescritores e por parte dos utentes», referiu ainda."
O Governo aprovou quinta-feira a comparticipação a 100 por cento dos medicamentos genéricos a um milhão de pensionistas com rendimentos inferiores ao salário mínimo nacional, disse hoje à Lusa o secretário de Estado adjunto da Saúde.
«Foi aprovado o alargamento da comparticipação dos medicamentos genéricos para os pensionistas com rendimento até ao salário mínimo nacional», disse Francisco Ramos.
O secretário de Estado adjunto adiantou que a medida vai beneficiar um milhão de pensionistas, os que normalmente têm a «vinheta verde nas suas receitas», ou seja, os de menores rendimentos.
«A medida pretende, por um lado, apoiar em termos sociais os que mais precisam» e por outro, «incentivar o consumo de medicamentos genéricos», adiantou.
De acordo com o secretário de Estado adjunto, o impacto financeiro desta medida será de 35 a 40 milhões de euros, tendo em conta os gastos actuais.
Contudo, Francisco Ramos admite que o custo da medida seja «um pouco superior porque se espera que haja alguma transferência do consumo de medicamentos de marca para genéricos».
O governante entende que «este é um poderosos incentivo para que sejam prescritos e consumidos mais medicamentos genéricos».
«Esperamos uma forte adesão por parte dos médicos prescritores e por parte dos utentes», referiu ainda."
Fonte: Diário Digital / Lusa
Em que país vivemos nós?? Num dia aplica-se a lei, ou pelos menos existe essa intenção, mas o caricato da situação é que quem diz que a lei tem de ser aplicada, até meados de Março, estava em falta, precisamente com os mesmos documentos à muito mais tempo (entre 1999 e 2001), ao contrário dos reformados e idosos que tinham em falta o ano anterior, esqueceu-se que tinha de entregar os referidos papelitos no Tribunal Constitucional como qualquer político, no outro dia dá-se uma colherita de chá aos idosos oferecendo os medicamentos.
Quer mostrar que é uma pessoa altamente responsável, mas também sensível aos problemas dos nossos reformados, idosos e pensionista.
Pois é já me esquecia, este é um ano de eleições e esta faixa etária é, talvez, a menos absentista.
