Envelhecer.....

Envelhecer significa dar um novo sentido à vida, ultrapassar um certo passado e continuar a viver.

É portanto necessário assegurar aos idosos uma “vida digna e independente” para que possam participar com os outros cidadãos na vida da comunidade com efectiva capacidade.

Segundo os Princípios das Nações Unidas, os idosos têm direito a:

·Independência – Acesso à satisfação das suas necessidades primárias, apoio das famílias e da comunidade para a sua própria auto-suficiência; Acesso a programas educativos e de formação adequados; Possibilidade de viver em ambientes seguros e adaptados às suas preferências pessoais e às suas capacidades; Possibilidade de residência no seu próprio domicilio durante o tempo que desejarem.
·Participação na sociedade – Integração na sociedade e participação activa na formulação e aplicação das políticas que respeitem o seu bem-estar e faculdade de partilha de conhecimentos com as gerações mais novas; Viabilidade na prestação de serviços à comunidade e de trabalho como voluntários; possibilidade de criação de movimentos e associações de idosos.
·Assistência – acesso aos cuidados de saúde que os ajudem a manter ou recuperar um bom nível de bem-estar físico, mental e emocional, assim como prevenir ou atrasar a doença; Acesso aos serviços sociais e jurídicos que lhes assegurem níveis de autonomia, de protecção e de cuidados adequados; Acesso a meios institucionais apropriados que lhes proporcionem protecção, reabilitação e estímulos sociais e mentais em ambiente humano e seguro.
· Auto-realização – Possibilidade de acesso a oportunidades de desenvolvimento das suas capacidades; Acesso aos recursos educativo, culturais, espirituais e recreativos da sociedade.
· Dignidade – Viver com dignidade, segurança e livre de explorações e de maus-tratos físicos e mentais; Receber tratamento digno, independentemente da sua idade, sexo, etnia ou diferenças económicas.

A Constituição da República declara no seu artigo 72º que:

1. As pessoas idosas têm direito à segurança económica e a condições de habitação e convívio familiar e comunitário que respeitem a sua autonomia pessoas e evitem e superem o isolamento ou a marginalização social.

2. A política da terceira idade engloba medidas de carácter económico, social e culturais tendentes a proporcionar às pessoas idosas oportunidades de realização pessoal através de uma participação activa na vida da comunidade.